Termos de Uso

⚠️ Modelo em revisão jurídica. Minuta a ser revisada e aprovada por advogado antes do uso comercial. Versão vigente: 2026-07-04.2.

Estes Termos regem o uso da plataforma Vinetum — Consultoria de Processos e Inovação ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, você e a empresa que representa ("Cliente") declaram ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que a Plataforma faz

Oferece agentes de inteligência artificial que ajudam a mapear, documentar, analisar e priorizar processos, gerando entregáveis a partir das informações que o Cliente fornece.

2. Apoio à decisão, não aconselhamento

Os entregáveis são gerados com IA e servem como apoio. Não são aconselhamento profissional, jurídico, contábil ou técnico. A revisão e a decisão final são sempre do Cliente. Podem conter erros e devem ser conferidos antes de qualquer uso.

3. Conta

O acesso depende de cadastro e aprovação. O Cliente é responsável por suas credenciais e por toda atividade em sua conta e nas contas que convidar.

4. Planos, créditos e pagamento

A Plataforma usa assinatura e créditos pré-pagos consumidos por execução. Preços e condições são os exibidos na contratação. Pagamentos são processados por terceiro (Stripe); não armazenamos os dados completos do cartão.

5. Sem reembolso

Salvo exigência legal em contrário, assinaturas e créditos não são reembolsáveis, inclusive por cancelamento antecipado ou créditos não usados. Créditos consumidos correspondem a custo já incorrido. O Cliente aceita esta condição ao comprar.

6. Fraude, estorno e inadimplência

Contestação indevida de cobrança (chargeback), não pagamento, uso fraudulento ou tentativa de burlar limites podem levar à suspensão imediata do acesso até a regularização, sem afastar a cobrança dos valores devidos.

7. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, inserir dados sem autorização, acessar contas ou dados de terceiros, comprometer a segurança do serviço ou revendê-lo sem autorização. O Cliente responde pela legalidade do que submete.

8. Propriedade

Os entregáveis gerados são do Cliente. A Plataforma, marca, agentes e metodologia são nossos e ficam licenciados ao Cliente de forma limitada durante o contrato.

9. Disponibilidade

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. O Cliente nos indeniza por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido ou de dados submetidos sem base legal.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente é a do topo. Mudanças relevantes serão comunicadas e um novo aceite poderá ser pedido.

12. Foro

Aplica-se a lei brasileira, no foro de [CIDADE/UF].

13. Contato

[E-MAIL DE CONTATO].